O Decreto Lei 256/03 vem consagrar no código do IVA da possibilidade de transmissão, arquivamento e conservação de facturas por meios electrónicos, desde que seja garantida a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo, mediante a assinatura electrónica avançada.
A desmaterialização da factura e correspondente introdução no ordenamento jurídico português do principio de equiparação entre facturas emitidas em papel e facturas electrónicas, constitui-se como uma aspecto particularmente relevante para o mercado empresarial, contribuindo para a consolidação dos processos de comunicação electrónica de informação entre os parceiros de negócio e para o desenvolvimento do comércio electrónico:
Satisfaz os interesses das empresas, permitindo a optimização dos processos de facturação e reconciliação, sem introduzir obrigações burocráticas adicionais;
Satisfaz os interesses da Administração fiscal, uma vez que uma factura assinada digitalmente é muito mais segura que outra em papel;
Garantia da autenticidade, Integridade e não repúdio das facturas;
No requer autorização prévia da administração fiscal;
Processos de implementação abertos do ponto de vista tecnológico;
Prestadores de Serviços viabilizam soluções efectivas em termos funcionais e de preços, permitindo que projectos deste tipo estejam ao alcance de qualquer empresa.
Convicta do impacto que a adopção da transferência electrónica da factura electrónica tem para a comunidade empresarial que serve, a TRADECOM disponibiliza, associado ao seu portfólio de Serviços, um conjunto de soluções de comunicação capazes de dotarem os nossos clientes com todos os elementos necessários à implementação de projectos de facturação electrónica.
Estas soluções incluem:
Serviços em modo ASP, acedíveis via Internet/Web browser de Gestão de facturas, que incluem a criação, expedição, arquivo, armazenamento e impressão das facturas;
Serviços de Gestão de facturas, integradas com o serviço de gestão de encomendas e catálogos, que tem agora disponível um módulo de gestão de facturas, onde a partir da encomenda recebida é possível a geração da factura, que devidamente cifrada a assinada digitalmente será submetida ao comprador. Este Serviço inclui além da criação e expedição da factura, o seu armazenamento, permitindo ao fornecedor a consulta, visualização e impressão das facturas;
Soluções end-user com grau de sofisticação diferenciado que asseguram o processamento, conversão e tradução das mensagens e a sua transmissão de forma segura, através de certificação e assinatura digitais, em processos de intercâmbio electrónico de dados (EDI).
